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Saúde destina R$ 4 milhões para construção de CER no RS.


A unidade foi habilitada para oferecer atendimento nas modalidades física, auditiva, intelectual e visual e terá capacidade para atender até 400 usuários por mês.

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 4 milhões para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), Tipo IV, nas modalidades física, auditiva, intelectual e visual, para o atendimento de pessoas com deficiência no município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O Centro integra o Plano de Ação Estadual para a Rede das Pessoas com Deficiência e foi previamente pactuado com o gestor local para atender as necessidades das pessoas que vivem na região e dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira matéria da Web Rádio Saúde

O valor total de investimento federal nesta obra é de R$ 5 milhões, mas o incentivo financeiro está sendo enviado em três parcelas para o Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o avanço das obras e conclusão de etapas informadas pelo gestor local. O pagamento da terceira e última parcela, no valor de R$ 500 mil, acontecerá mediante apresentação de documento comprobatório da conclusão da edificação da unidade, assinado por profissional habilitado pelo CREA e pelo gestor de saúde responsável.

Neste momento, a obra está com percentual de execução entre 30 e 40%, fazendo jus ao repasse de 90% do valor total, referente às duas primeiras parcelas. “Com isso, estamos ampliando a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, aumentando a capacidade de atendimento e a oferta de serviços de reabilitação, o que possibilita maior acesso aos pacientes e seus familiares aos tratamentos necessários”, assegurou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O novo CER, quando estiver em funcionamento, será composto por médico ortopedista e traumatologista, neurologista ou psiquiatra, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A capacidade de atendimento será de, no mínimo, 400 usuários por mês. Quando a unidade estiver em funcionamento, o município poderá solicitar, ainda, até R$ 2 milhões para renovação ou compra de equipamentos.

Atualmente, existem 5 CERs em funcionamento no estado do Rio Grande do Sul, cujos gestores recebem recursos de custeio na ordem de R$ 9,1 milhões por ano.

VIVER SEM LIMITE – A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa cinco anos. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios, até 2014 já foram investidos R$ 7,6 bilhões, sendo 1,4 bilhões para o eixo saúde. Ao todo, 21 estados já aderiram ao Plano.

Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. O Investimento total do Ministério da Saúde entre 2011 e 2014 no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi de R$ 911,3 milhões.

Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto de 2013 novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.

As ações iniciadas com o Viver sem Limite continuam em desenvolvimento e especialmente em 2016 novas ações de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS serão implementadas com interface ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

REDE DE CUIDADOS – O Brasil conta com uma rede formada por 1.544 serviços de reabilitação, sendo 139 CER, presente em todos os estados brasileiros. Essas unidades integram o programa Viver sem Limite, do Governo Federal, para o atendimento das pessoas com deficiência.

Além das unidades de reabilitação, o Brasil possui 4.106 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que contam com ao menos um fisioterapeuta, fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional (mais de 7.500), profissionais habilitados a apoiar as famílias e orientar o acesso das crianças nascidas com microcefalia aos serviços de estimulação precoce. Esse processo é importante para extrair o maior potencial da criança, ente 0 e 3 anos, período de maior desenvolvimento do cérebro e com resultados que possibilitarão maior autonomia no futuro.

Por conta do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia lançado em 2015, que contempla a ampliação da rede de assistência para proporcionar maior acesso às crianças sob suspeita da malformação aos serviços já foram autorizados o credenciamento de 44 novas equipes de NASF, habilitados 14 novos CER e mais 12 CER encontram-se em fase de conclusão de obras. Outros serviços estão previstos no planejamento para serem habilitados até 2019, dependendo da disponibilidade financeira do Ministério.

Fonte:Portal da Saúde.



Estas novas ações fazem parte de um esforço do MS de ampliar e qualificar a Rede SUS, a partir do estabelecimento de prioridades como vazios assistenciais e o mapeamento do número de casos de crianças com Microcefalia e outras alterações neurológicas.


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